Termos e Condições da 788a

1 Definições

Para efeitos destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" — o website 788a, acessível pelo domínio 788a.net, incluindo todos os seus subdomínios, páginas, funcionalidades e serviços disponibilizados ao usuário.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que tenha concluído o cadastro na 788a e seja titular de uma conta ativa.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF, por meio do qual ele acessa os serviços da 788a.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, resultante de depósitos, ganhos em jogos ou créditos de bônus.
• "Bônus" — crédito concedido pela 788a ao Usuário a título promocional, sujeito a requisitos de apostas específicos antes de ser convertido em saldo sacável.
• "Saldo Sacável" — parcela do saldo do Usuário que já cumpriu todos os requisitos de apostas e pode ser transferida para conta bancária ou chave Pix do titular.
• "Rollover" — requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir sobre determinado valor de bônus antes de poder solicitar saque do correspondente saldo.
• "RNG" — Gerador de Números Aleatórios (Random Number Generator), algoritmo certificado que assegura a aleatoriedade dos resultados nos jogos da Plataforma.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível como método de depósito e saque na 788a.
• "KYC" — processo de verificação de identidade do Usuário (Know Your Customer), obrigatório para aprovação de saques e conforme exigido pela legislação brasileira.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, clicar em "Criar Conta", realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço da 788a, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com a Política de Jogo Responsável da 788a;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• É residente no Brasil e utiliza a Plataforma em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis;
• Não está sujeito a qualquer restrição legal que o impeça de participar de apostas e jogos de azar online no Brasil;
• Age em nome próprio, sem intermediários, e as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Estes Termos e Condições prevalecem sobre qualquer acordo, comunicação ou entendimento anterior entre a 788a e o Usuário referente ao objeto aqui tratado.

3 Elegibilidade

3.1 Requisitos obrigatórios

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais;
• Possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil;
• Não ter sido anteriormente banido ou ter sua conta encerrada pela 788a por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de pessoa vinculada à 788a ou a qualquer de seus fornecedores de software de jogos.

3.2 Restrições

É expressamente vedado o acesso à Plataforma por pessoas que:

• Sejam menores de 18 anos, independentemente de qualquer outro critério;
• Estejam cadastradas em programas de autoexclusão voluntária da 788a ou de outros órgãos reguladores;
• Utilizem VPN, proxies ou qualquer outra tecnologia para mascarar sua localização real com o intuito de contornar restrições geográficas ou de compliance;
• Tentem acessar a Plataforma em nome de terceiros ou utilizando dados de identidade alheios.

A 788a reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento e de encerrar contas que não atendam aos critérios acima.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação da conta

O cadastro na 788a é gratuito e pode ser realizado pelo website oficial 788a.net. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço e contato eletrônico válido.

4.2 Unicidade da conta

Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é proibida e pode acarretar o cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, o estorno de saques realizados e a retenção de saldos para apuração.

4.3 Segurança e responsabilidade

O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 788a não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 788a pelo e-mail [email protected].

4.4 Verificação de identidade (KYC)

A 788a pode solicitar, a qualquer momento, documentos de identificação para verificação de identidade, incluindo:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O não atendimento às solicitações de KYC dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

5 Depósitos

A 788a aceita depósitos realizados pelos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e boleto bancário, conforme opções exibidas no momento do depósito.

5.1 Limites e processamento

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor máximo por depósito está indicado na página de pagamentos da Plataforma e pode variar conforme o método escolhido. Depósitos via Pix são creditados em conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário.

5.2 Titularidade

Somente são aceitos depósitos realizados por conta bancária, chave Pix ou carteira digital registrada em nome do próprio Usuário titular da conta 788a. Depósitos realizados por terceiros serão estornados integralmente ao remetente, descontadas eventuais taxas bancárias.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do Saldo Sacável disponível em sua conta a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos de verificação de identidade (KYC) e os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos.

6.1 Métodos e prazos

Saques são processados exclusivamente via Pix para a chave registrada em nome do titular da conta. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação pela equipe de pagamentos da 788a. Em condições normais, a maioria dos saques é concluída em menos de 2 (duas) horas.

6.2 Limites

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O limite máximo de saque diário é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Saques acima deste valor podem ser parcelados em múltiplas transações, de acordo com a política da Plataforma.

6.3 Retenção e verificação adicional

A 788a reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou em situações que indiquem necessidade de verificação reforçada, em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

7 Bônus e Promoções

A 788a pode, a seu exclusivo critério, conceder bônus, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras vantagens promocionais aos seus Usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser consultados na página correspondente da Plataforma.

7.1 Regras gerais de bônus

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que variam entre 15x (quinze vezes) e 45x (quarenta e cinco vezes) o valor do bônus, conforme especificado nos termos da promoção;
• O prazo para cumprimento dos requisitos de apostas é, em geral, de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• Bônus não convertidos em Saldo Sacável dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente;
• A 788a reserva-se o direito de cancelar promoções ou alterar seus termos mediante aviso prévio publicado na Plataforma;
• O abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e na possível suspensão da conta.

7.2 Bônus de boas-vindas

O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez, para novos Usuários que realizem seu primeiro depósito válido na Plataforma. Os termos específicos do bônus de boas-vindas, incluindo percentual, valor máximo e rollover aplicável, são exibidos na página de promoções da 788a.

8 Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na Plataforma possui suas próprias regras, exibidas na interface do jogo ou na página de informações correspondente. O Usuário é responsável por consultar e compreender as regras antes de iniciar uma partida ou sessão de jogo.

8.1 Integridade dos resultados

Todos os resultados são determinados por RNG certificado ou, no caso do cassino ao vivo, por dealers reais transmitidos em tempo real. Os resultados são definitivos e não podem ser contestados com base em preferências pessoais do Usuário.

8.2 Falhas técnicas

Em caso de desconexão, falha de comunicação ou qualquer outra interrupção técnica durante uma rodada de jogo, a 788a registra o estado da partida no momento da interrupção. Apostas já realizadas e confirmadas pelo sistema são válidas. A 788a não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

8.3 Apostas canceladas

A 788a reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com base em erros de cotação, falhas de software ou quaisquer circunstâncias excepcionais que comprometam a integridade do resultado. Nesses casos, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do Usuário.

9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 788a cobre competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC e outros eventos conforme disponibilidade.

9.1 Validade das apostas

Uma aposta esportiva é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema da 788a, indicada pelo número de bilhete exibido na tela. Apostas pendentes de confirmação não são consideradas realizadas.

9.2 Alterações e cancelamentos de eventos

Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 48 (quarenta e oito) horas ou não concluído dentro do prazo estipulado pelas regras da competição, as apostas correspondentes serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, exceto nas hipóteses em que o mercado apostado já tenha sido completamente determinado antes do cancelamento.

9.3 Erros de cotação

Cotações exibidas com erros manifestos (odds claramente discrepantes do mercado, decorrentes de falha humana ou técnica) podem ser corrigidas pela 788a antes ou após a realização da aposta. Apostas realizadas com base em cotações errôneas serão canceladas e os valores, restituídos ao Usuário.

10 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos:

• O uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• Qualquer forma de trapaça, conluio entre jogadores ou exploração de vulnerabilidades técnicas dos jogos;
• A criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar quaisquer limitações da Plataforma;
• A utilização da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• O uso de dados de terceiros para cadastro, depósito ou saque;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou ofensivo em relação à equipe de suporte da 788a.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar na suspensão imediata da conta, no cancelamento de saques pendentes e na comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade do caso.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 788a. Antes do encerramento, eventuais saldos sacáveis serão pagos ao titular, observados os prazos e procedimentos de verificação aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

11.2 Encerramento pela 788a

A 788a pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Recebimento de ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

12 Jogo Responsável

A 788a acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais. Por isso, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de sua conta;
• Limite de perdas: possibilidade de estabelecer um teto de perdas por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas até o próximo ciclo;
• Intervalo forçado (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, a pedido do Usuário;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado do acesso à Plataforma, sem possibilidade de reversão dentro do período escolhido.

Para acessar as ferramentas de jogo responsável ou solicitar autoexclusão, o Usuário deve acessar a seção correspondente nas configurações de sua conta ou contatar o suporte pelo e-mail [email protected]. Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

13 Limitação de Responsabilidade

A 788a envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e bom funcionamento da Plataforma. Contudo, não garante que o acesso será ininterrupto, isento de erros ou completamente seguro em todos os momentos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 788a não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Interrupções no serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes, mesmo que a 788a tenha sido previamente informada da possibilidade de tais danos;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links eventualmente disponíveis na Plataforma.

A responsabilidade total da 788a perante um Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário na Plataforma e não sacado até a data do evento gerador da responsabilidade.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 788a é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares de dados estão detalhados na Política de Privacidade da 788a, que integra estes Termos e Condições.

Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo o compartilhamento com provedoras de jogos, processadoras de pagamento e autoridades regulatórias, quando exigido por lei.

15 Alterações dos Termos

A 788a reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso publicado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto quando determinado por exigência legal ou regulatória imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível na página 788a.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela Lei nº 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.