Política de Privacidade da 788a

1 Quem Somos

A 788a é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível pelo domínio 788a.net. Para fins desta Política de Privacidade, a 788a atua como controladora dos dados pessoais coletados dos seus usuários, conforme definição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Nosso compromisso é oferecer uma experiência de jogo segura, transparente e responsável, respeitando a privacidade de cada jogador brasileiro que utiliza nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos seus dados pessoais desde o momento do cadastro até o eventual encerramento da sua conta.

2 Dados Coletados

A 788a coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha os principais tipos de dados que podemos tratar:

2.1 Dados sensíveis

A 788a não coleta dados sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou dado genético), salvo nas hipóteses em que isso seja estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, mediante consentimento específico do titular.

2.2 Dados de menores de idade

A plataforma 788a é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, sua conta será imediatamente encerrada e seus dados, eliminados, conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 788a são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Para cada finalidade, indicamos também a base legal que ampara o tratamento, conforme a LGPD:

• Criação e gestão da conta do usuário: possibilitar o cadastro, autenticação e administração do perfil do jogador na plataforma;
• Prestação dos serviços de jogos e apostas: processar apostas, creditar ganhos, registrar histórico de jogos e garantir o funcionamento técnico da plataforma;
• Processamento de transações financeiras: viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis, em conformidade com as regras do Banco Central do Brasil;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e cumprimento das obrigações regulatórias;
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, solicitações e reclamações enviadas ao suporte da 788a;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções, notificações de bônus e novidades da plataforma, quando o usuário tenha dado seu consentimento expresso para este tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar ferramentas de proteção conforme nossa Política de Jogo Responsável;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, usos abusivos, atividades fraudulentas e outras ameaças à integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a requisitos de autoridades regulatórias, ordens judiciais ou determinações do Banco Central do Brasil, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 788a está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º e no art. 11 da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a 788a e o usuário, incluindo a gestão da conta, o processamento de apostas e as transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): aplicável ao tratamento de dados para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), cumprimento da Lei nº 14.790/2023 e demais normas regulatórias do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento de uso, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): aplicável ao envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam da manifestação livre, informada e inequívoca do usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 788a pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:

5.1 Fornecedores de tecnologia e jogos

Provedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros) podem receber dados técnicos de sessão para viabilizar o funcionamento dos jogos. Esses fornecedores atuam como operadores de dados e estão contratualmente obrigados a proteger as informações recebidas.

5.2 Processadores de pagamento

Para processar depósitos e saques, compartilhamos dados financeiros com os provedores de pagamento integrados à plataforma, como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, que possuem suas próprias políticas de privacidade e são regulados pela legislação financeira brasileira.

5.3 Autoridades regulatórias e legais

Podemos ser obrigados por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente (como SPA, Banco Central, Receita Federal ou Ministério Público) a divulgar dados do usuário. Nesses casos, a divulgação ocorre na extensão mínima necessária ao cumprimento da obrigação.

5.4 Prestadores de serviços de suporte

Empresas que prestam serviços de atendimento ao cliente, análise de dados, segurança da informação e infraestrutura de TI podem ter acesso a dados pessoais na medida necessária para a execução de suas funções, sempre sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e segurança.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 788a retém seus dados pessoais pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável.

Após o vencimento dos prazos de retenção e desde que não haja outra obrigação legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

7 Segurança da Informação

A 788a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as práticas de segurança que implementamos, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros em repouso, utilizando algoritmos modernos de hash;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Controle de acesso por privilégio mínimo para colaboradores e sistemas internos — apenas quem genuinamente precisa acessa determinados dados;
• Testes periódicos de segurança, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes estruturado para notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados em caso de violação de dados, dentro dos prazos legais exigidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 788a utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, exibir conteúdo relevante. Os tipos de cookies que utilizamos são:

8.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login e lembrar preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

8.2 Cookies de desempenho e análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo aprimorar continuamente a experiência de uso. Esses cookies são ativados somente com seu consentimento.

8.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências personalizadas (como jogos favoritos ou configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada nas suas próximas visitas.

8.4 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou pela central de preferências de privacidade disponível na plataforma 788a. A rejeição de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de jogar ou realizar transações.

9 Proteção de Dados de Menores

A plataforma 788a é exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. É expressamente proibido o acesso e o cadastro por pessoas com menos de 18 anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira e pela nossa Política de Jogo Responsável.

A 788a não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que um usuário cadastrado é menor de idade, as seguintes providências serão adotadas imediatamente:

• Suspensão e encerramento definitivo da conta;
• Cancelamento de todos os saldos e bônus associados;
• Eliminação dos dados pessoais coletados, na extensão permitida pelas obrigações legais de retenção;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade utilizou indevidamente a plataforma devem entrar em contato com o suporte da 788a pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos parceiros da 788a podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Celebração de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com os destinatários internacionais;
• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável, com informação prévia sobre o país de destino dos dados.

Independentemente do país onde os dados sejam processados, os destinatários internacionais estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela 788a no Brasil.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 788a, o exercício dos seguintes direitos, conforme previsto no art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer, seus dados de identificação (nome completo e CPF) e uma descrição clara da sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 788a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 788a é responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares sobre o exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 788a sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD em caso de fiscalizações, notificações de incidentes ou consultas regulatórias;
• Zelar pelo cumprimento desta Política de Privacidade e das demais normas internas de proteção de dados.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial da ANPD.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 788a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a alterações legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página;
• Envio de notificação por e-mail aos usuários cadastrados, informando as principais mudanças realizadas;
• Exibição de aviso destacado na plataforma 788a por pelo menos 30 (trinta) dias corridos após a publicação da nova versão.

O uso continuado da plataforma 788a após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a concordância com os termos atualizados. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta e a eliminação dos seus dados entrando em contato com nosso suporte.

A versão vigente desta Política de Privacidade é sempre aquela publicada em 788a.net/privacy-policy, com a data de vigência indicada no topo do documento.